A "brasilização" é uma ameaça para o agro
Como o setor mais competitivo do Brasil perde terreno global por gastar mais tempo com tributação do que com inovação
Enquanto o agronegócio brasileiro bate recordes de produção e exportação, o caos tributário nacional, alertado pela The Economist como exemplo a não ser seguido pelo mundo, força empresas do setor a gastarem até 10 vezes mais horas com compliance fiscal do que competidores internacionais, desviando grande volume de recursos de inovação e ameaçando a liderança do país no mercado global de alimentos.
A recente publicação da revista britânica The Economist colocou o Brasil sob holofote negativo ao cunhar o termo "Brasilização" como alerta ao mundo desenvolvido: especificamente sobre o caótico sistema tributário brasileiro. Porém, essa questão ganha contornos ainda mais dramáticos quando analisada sob a ótica do agronegócio, setor responsável por 24,73% do PIB nacional (R$ 897,46 bilhões em 2023) e 48,9% das exportações brasileiras em 2024.
O panorama revela que o setor mais competitivo do Brasil globalmente está sendo sufocado internamente por um sistema tributário que funciona como uma âncora estratégica. Enquanto agtechs brasileiras captaram R$ 1 bilhão em investimentos em 2024 e o ecossistema de inovação cresceu 224% em incubadoras, empresas do agro desperdiçam entre 1.483 e 1.501 horas anuais apenas para cumprir obrigações tributárias: quase 10 vezes mais que a média de 159 horas dos países da OCDE.
Para dimensionar: um produtor rural brasileiro gasta o equivalente a 187 dias úteis por ano navegando entre as 443.236 normas tributárias editadas desde 1988. Enquanto isso, um agricultor americano ou europeu dedica menos de um mês ao mesmo processo e investe o tempo restante em adoção de tecnologias de precisão, práticas sustentáveis e expansão para novos mercados.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os custos de conformidade tributária podem chegar a 5,82% do PIB para empresas com receita até R$ 100 milhões, exatamente o perfil de milhares de produtores rurais e agroindústrias de médio porte que formam a espinha dorsal do setor. Isso significa que, além de pagar impostos, essas empresas queimam recursos equivalentes a quase 6% de toda a riqueza nacional apenas para entender e cumprir as regras do jogo tributário.
Mais de 97 obrigações fiscais, reguladas por normas federais, estaduais e municipais, transformam a gestão de uma fazenda em um exercício contábil-jurídico que rivaliza em complexidade com a própria atividade agrícola.
Neste cenário já crítico, surge a Reforma Tributária como potencial ponto de inflexão, mas uma pergunta necessária é: inflexão para qual direção? A promessa de simplificação, com a substituição de múltiplos tributos pelo IBS e CBS, pode esconder uma armadilha. Simulações apontam que a alíquota de insumos agrícolas pode saltar de 0-7% para 10,6%, enquanto serviços relacionados ao agronegócio veriam sua carga tributária explodir de 8% para algo entre 18,55% e 26,50%.
A redução de 60% prevista para produtos agropecuários pode soar generosa no papel, mas especialistas advertem: ela pode não compensar o fim de benefícios fiscais históricos que sustentaram a competitividade do setor por décadas.
O impacto diferenciado expõe outro problema: enquanto grandes players conseguem diluir custos de compliance através de escala, pequenos e médios produtores, que representam a maioria, enfrentam uma escolha impossível. Aqueles com faturamento até R$ 3,6 milhões precisarão se tornar pessoas jurídicas para acessar créditos presumidos essenciais à sobrevivência. Não é exagero afirmar que a reforma, em seu formato atual, pode acelerar um processo de concentração no campo, eliminando justamente os produtores mais ágeis e inovadores, que não têm estrutura administrativa para absorver a complexidade adicional de uma transição de sete anos (2026-2033).
Agroindústrias enfrentam dilema semelhante. A eliminação de regimes especiais que garantiam alíquota zero em PIS/Cofins para fertilizantes, defensivos e sementes, mesmo com tributação posterior creditável, gera um problema crítico de fluxo de caixa. Na prática, o capital que antes estava disponível para investimento em biotecnologia, pesquisa de sementes resistentes ou expansão de capacidade produtiva ficará temporariamente retido no sistema tributário.
Para empresas que operam com margens apertadas, especialmente diante da volatilidade climática e de preços de commodities, esse constrangimento financeiro pode ser fatal.
O verdadeiro custo da "Brasilização" tributária no agro não está apenas nos reais pagos ou nas horas desperdiçadas. Está nas oportunidades perdidas, nas inovações abortadas, nos mercados não conquistados.
Enquanto competidores globais recebem subsídios e operam em ambientes regulatórios previsíveis, produtores brasileiros batalham para manter vantagens competitivas naturais, clima, solo, água, extensão territorial, contra desvantagens institucionais criadas por nós mesmos.
A pergunta que a Reforma Tributária deveria responder não é apenas "quanto pagaremos?", mas "quanto tempo teremos para inovar depois de pagar?". Até agora, a resposta permanece perigosamente incerta. E cada dia de incerteza é outro dia em que líderes globais do agro gastam mais tempo decifrando códigos tributários do que cultivando o futuro da alimentação mundial.
